Governo propõe ampliação da isenção do Imposto de Renda

Governo propõe ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil e descontos parciais para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, a proposta prevê isenção parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com descontos que variam de 25% a 75% sobre o imposto devido.

Detalhamento das faixas de isenção e descontos:

- Até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda, resultando em uma economia anual de R$ 4.356,89.

- De R$ 5.000 a R$ 7.000: isenção parcial conforme a renda:

  - R$ 5.500: desconto de 75%, economia anual de R$ 3.367,68.

  - R$ 6.000: desconto de 50%, economia anual de R$ 2.350,79.

  - R$ 6.500: desconto de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.

Acima de R$ 7.000: as alíquotas progressivas atuais (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) permanecem inalteradas.

Por exemplo, um profissional autônomo com renda mensal de R$ 5.450, que atualmente paga R$ 447,43 de IR, passaria a pagar R$ 180,56 em 2026. Já uma enfermeira com salário de R$ 6.260, que hoje contribui com R$ 670,18, teria sua tributação reduzida para R$ 530,03.

A expectativa é que a ampliação da faixa de isenção seja implementada a partir de 2026, após aprovação do Congresso Nacional.

Medidas compensatórias:

Para equilibrar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,84 bilhões no próximo ano, o governo propõe:

Tributação sobre remessas ao exterior: instituição de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, com previsão de aumento de receita de R$ 8,9 bilhões anuais.

Imposto mínimo efetivo para altas rendas: aplicação de uma taxa progressiva que alcança até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, estimando-se um incremento de R$ 25,22 bilhões na arrecadação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o projeto é fiscalmente equilibrado, apesar de a renúncia fiscal ser ligeiramente superior às receitas adicionais previstas.

Atualmente, a isenção do IR abrange contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824. A proposta de ampliação para R$ 5 mil visa promover justiça tributária e aliviar a carga fiscal sobre a classe média.