O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que promove mudanças significativas no setor elétrico brasileiro, beneficiando diretamente milhões de famílias de baixa renda. A iniciativa prevê a isenção total da tarifa de energia para cerca de 60 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o governo federal, terão direito à gratuidade as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Além disso, outras 55 milhões de pessoas, com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh, serão contempladas com descontos proporcionais na conta de luz.
A medida entra em vigor imediatamente, mas as distribuidoras de energia elétrica terão um prazo de 45 dias para implementar as adaptações necessárias nos sistemas de cobrança.
O governo destaca que a medida visa reduzir as desigualdades sociais e garantir o acesso à energia elétrica para as populações mais vulneráveis, sem comprometer a sustentabilidade do setor elétrico. O presidente Lula afirmou que “a energia é um direito essencial, não um privilégio”, reforçando o compromisso de sua gestão com políticas públicas inclusivas.
A MP também prevê ajustes no modelo regulatório do setor elétrico, buscando modernizar as operações e ampliar a competitividade, sem prejudicar a qualidade dos serviços.
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