CNH GRÁTIS: Governo sanciona lei que garante habilitação gratuita a famílias de baixa renda.
Imagem: https://comprarcnhquente.com.br
O presidente da República sancionou nesta semana a lei que cria oficialmente o programa CNH Social, garantindo a gratuidade completa para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A medida, agora em vigor, visa promover a inclusão social e ampliar o acesso da população ao mercado de trabalho, especialmente nos setores que exigem a habilitação como pré-requisito, como transporte, entregas e serviços.
Quem pode participar?
De acordo com a lei sancionada, terão direito à CNH gratuita:
• Pessoas inscritas no CadÚnico;
• Famílias em situação de vulnerabilidade social;
• Cidadãos que comprovem baixa renda, conforme critérios do programa.
O benefício inclui todas as etapas do processo de habilitação, como:
• Exames médicos e psicológicos;
• Aulas teóricas e práticas;
• Provas aplicadas pelos Detrans;
• Emissão da primeira via da CNH.
A proposta da CNH Social já era aplicada em alguns estados de forma regionalizada, mas agora passa a ter abrangência nacional, garantindo acesso igualitário ao direito de dirigir em todo o país.
Além de promover mais dignidade e autonomia, a medida também deve beneficiar jovens que buscam o primeiro emprego e trabalhadores que atuam como autônomos, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
Como se inscrever?
A lei já foi sancionada, mas os critérios operacionais e o cronograma oficial de inscrições ainda serão divulgados pelo Governo Federal e pelos Detrans de cada estado.
Os interessados devem ficar atentos aos canais oficiais e preparar a documentação, principalmente o número do NIS e o cadastro atualizado no CadÚnico.
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