O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou um projeto de lei que propõe proibir operadoras de telefonia de cancelarem chips de celulares pré-pagos de usuários cadastrados no CadÚnico por falta de recarga.
Segundo o parlamentar, a proposta busca proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não conseguem colocar crédito com frequência e acabam perdendo o número de celular — prejudicando o acesso a serviços, empregos e oportunidade.
Atualmente, as operadoras estão autorizadas a cancelar a linha após um período sem recarga. Com o projeto, a Anatel ficaria responsável por definir quais linhas devem ser protegidas.
📍 O texto ainda será discutido em audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
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